FISCALIZAÇÃO

A ANTT vem aumentando o número de fiscalização com foco na aplicação  da tabela do frete, estabelecida pela Medida Provisória nº 832/2018 e  convertida na Lei nº 13.703/2018.

Os valores de multas variam de acordo com as autuações, também podem  variar de acordo com a distância a ser percorrida durante a viagem, tipo  de veículo, entre outros aspectos.

Na Resolução Nº 5.833, de 8 de novembro de 2018, podem ser  encontrados os valores previamente definidos para cada tipo de autuação,  que pode variar no tipo de enquadramento e no valor, que vai de R$  550,00 a R$ 10.500,00.

Denúncias podem ser encaminhadas ao canal da Ouvidoria da ANTT pelo telefone 166 ou e-mail ouvidoria@antt.gov.br.

No último balanço divulgado pela ANTT, referente as fiscalizações  realizada de 03/04 a 25/04,  foram 1.312 fiscalizações e 1.741 autos de  infração emitidos em 31 locais, distribuídos por todo o Brasil:

1. Anápolis (GO)
2. Angra dos Reis (RJ)
3. Aracati (CE)
4. Campos dos Goytacazes (RJ)
5. Carandaí (MG)
6. Catalão (GO)
7. Comendador Gomes (MG)
8. Duque de Caxias (RJ)
9. Garuva (SC)
10. Ipameri (GO)
11. Itapecuru Mirim (MA)
12. Itapema (SC)
13. Itumbiara (GO)
14. João Pinheiro (GO)
15. Lajeado (RS)
16. Lavras (MG)
17. Linhares (ES)
18. Magé (RO)
19. Ourinhos (SP)
20. Paracambi (RJ)
21. Pouso Alegre (MG)
22. Ribeirão das Neves (MG)
23. Rio Branco (AC)
24. Rio Novo do Sul (ES)
25. Rondonópolis (MT)
26. Santa Inês (MA)
27. Santa Maria do Pará (PA)
28. São Sebastião da Bela Vista (MG)
29. Sobral (CE)
30. Tanguá (RJ)
31. Xanxerê (SC)

Fonte: O Carreteiro